Infração gravíssima
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Diferente do bloqueio viário comum do artigo anterior, este trata especificamente de transpor um bloqueio policial — e a penalidade é bem mais pesada: gravíssima, com apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. A gravidade reflete o risco de segurança pública envolvido em ignorar uma barreira policial.