Defesa e recurso de multa

Recorra da sua multa de trânsito com quem escreve os comentários deste site

Evite a perda de pontos, proteja sua CNH e não pague multas indevidas. O Doutor Multas — responsável pelos comentários deste site — já ajudou mais de 100.000 motoristas e analisa seu caso gratuitamente antes de entrar com o recurso.

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Por que recorrer

Muita multa é aplicada com erro — e isso tem solução

Antes de pagar ou deixar vencer o prazo, vale entender se a autuação foi feita corretamente.

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Erros na autuação

Placa errada, dados inconsistentes, equipamento sem certificado de calibração válido ou sinalização irregular podem ser motivo suficiente para o cancelamento da multa.

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Pontos na CNH

Uma infração gravíssima pode somar até 7 pontos no seu prontuário. Recorrer evita que eles fiquem definitivos enquanto o processo está em andamento.

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Valor da multa

Se o recurso é aceito, você não paga nada — e durante toda a análise administrativa o pagamento fica suspenso.

Entenda os riscos

Multas gravíssimas, suspensão, cassação e lei seca

Alguns casos pedem mais atenção do que uma multa comum — porque colocam sua CNH em risco de verdade.

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Multas gravíssimas

A infração gravíssima soma 7 pontos na CNH de uma vez só — o maior peso entre os 4 níveis de gravidade (Art. 259 do CTB). Ultrapassar o limite de pontos leva direto à suspensão do direito de dirigir, então vale sempre conferir se a autuação está correta antes de aceitar.

Ver como funciona a pontuação (Art. 259) →

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Suspensão do direito de dirigir

Pode acontecer por pontuação — 20 pontos com 2 ou mais gravíssimas, 30 com 1 gravíssima, ou 40 pontos sem nenhuma gravíssima, em 12 meses (Art. 261) — ou de forma direta, quando a própria infração já prevê suspensão, como no caso de embriaguez ao volante.

Entender a suspensão (Art. 261) →

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Cassação da CNH

É mais grave que a suspensão: a carteira é cancelada. Acontece se você dirigir enquanto já está suspenso, em caso de reincidência em 12 meses de certas infrações (como embriaguez) ou por condenação judicial em crime de trânsito (Art. 263).

Ver os casos de cassação (Art. 263) →

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Lei seca e bafômetro

Dirigir sob efeito de álcool é infração gravíssima, com multa 10 vezes maior e suspensão de 12 meses (Art. 165) — e recusar o bafômetro ou outro teste gera exatamente a mesma penalidade, não é uma forma de "escapar". Reincidência em 12 meses dobra a multa.

Ver o texto completo (Art. 165) →

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Multas em geral

Toda multa tem uma gravidade (leve, média, grave ou gravíssima), um código oficial do MBFT e, muitas vezes, uma medida administrativa junto — como retenção do veículo ou recolhimento da CNH. Descubra o código da sua ou navegue pelo catálogo completo.

Ver catálogo completo de infrações →

Como funciona

Do envio da multa ao resultado, em 4 passos

01

Envie sua multa

Mande os dados da autuação pelo WhatsApp. Rápido e sem burocracia.

02

Análise gratuita

O time avalia as chances reais de sucesso e dá um parecer honesto sobre o seu caso.

03

Recurso elaborado

O recurso é redigido com a fundamentação jurídica correta e protocolado dentro do prazo.

04

Acompanhe online

Você recebe atualizações do andamento e o resultado direto no seu celular.

Foto de Gustavo Fonseca
Quem cuida do seu recurso

Gustavo Fonseca

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, é professor, escritor, palestrante e especialista em direito de trânsito com mais de 10 anos de experiência. Fundou o Doutor Multas em 2008, ainda na faculdade, ao lado do sócio Rodrigo Gonzalez. Fundou o Doutor Multas ao lado de Rodrigo Gonzalez em 2008 — a mesma experiência aplicada nos comentários deste site é usada na hora de analisar e redigir o seu recurso.

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Foto de Rodrigo Gonzalez Ao lado de Rodrigo Gonzalez, cofundador do Doutor Multas (OAB/RS 89.305), com mais de 17 anos em direito de trânsito.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre recurso de multa

Qual o prazo para recorrer de uma multa de trânsito?

O prazo varia conforme a etapa: no mínimo 30 dias para a defesa prévia, contados da notificação de autuação (Art. 281-A do CTB); 30 dias para o recurso à JARI, contados do indeferimento da defesa prévia (Art. 288); e mais 30 dias para o recurso ao CETRAN/CONTRAN, contados da negativa da JARI (Art. 289). Quanto antes você agir, maiores as chances.

Recorrer suspende o pagamento e a contagem dos pontos?

Sim. Durante o período do recurso administrativo, o pagamento da multa e a inclusão dos pontos na CNH ficam suspensos. Se o recurso for aceito, a multa é cancelada definitivamente.

Quais multas têm mais chance de ser canceladas?

Multas com erro no auto de infração (Art. 280), equipamento sem certificado de calibração válido, radar sem sinalização adequada, notificação enviada fora do prazo legal (Art. 282, § 6º) e casos em que o condutor não era o proprietário do veículo. A análise inicial é gratuita justamente para identificar esses pontos no seu caso.

Quanto custa esse serviço?

A análise inicial é sempre gratuita. Os honorários dependem do tipo de caso e são combinados de forma transparente antes de qualquer trabalho ser iniciado.

O Doutor Multas atende em todo o Brasil?

Sim. O atendimento é 100% online para todo o Brasil — você envia os documentos pelo WhatsApp e acompanha o processo de onde estiver.

Recusar o bafômetro é melhor do que fazer o teste?

Não. Desde 2016 (Art. 165 do CTB), recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro exame que comprove influência de álcool tem exatamente a mesma penalidade de quem é flagrado dirigindo embriagado: infração gravíssima, multa 10 vezes maior e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

Na suspensão, você fica proibido de dirigir por um período determinado (normalmente 12 meses), mas mantém o direito à CNH depois. Na cassação, o documento é cancelado de vez — para voltar a dirigir, é preciso fazer todo o processo de habilitação novamente, só podendo solicitar após 2 anos. A cassação é bem mais grave e costuma vir de reincidência ou de condenação judicial.

Quantos pontos levam à suspensão da CNH?

Dentro de um período de 12 meses: 20 pontos se houver 2 ou mais infrações gravíssimas na contagem, 30 pontos se houver 1 gravíssima, ou 40 pontos se não houver nenhuma gravíssima (Art. 261 do CTB). Além disso, algumas infrações — como dirigir embriagado — já preveem suspensão direta, independentemente da pontuação.

Recebeu uma notificação de multa?

Mande os dados da autuação agora e receba um parecer honesto sobre suas chances — sem custo.

Enviar minha multa para análise gratuita

A análise inicial é gratuita e não substitui o acompanhamento contínuo de um advogado. Cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa — por isso o parecer é sempre individual.