Calculadora de multas e pontos na CNH

Depende de quanto a velocidade passou do limite da via (art. 218 do CTB):

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (código 745-50): infração média, multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH.
• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% (código 746-30): infração grave, multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH.
• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% (código 747-10): infração gravíssima, multa de R$ 880,41 (3 vezes o valor base), sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses.

Não usar o cinto é infração grave (art. 167), tanto para o condutor quanto para o passageiro:

• Deixar o condutor de usar o cinto de segurança (código 518-51): infração grave, multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH.
• Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança (código 518-52): infração grave, multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH.

Segurar ou manusear o celular ao volante é gravíssimo. Usar o telefone sem segurar nem manusear é infração média (art. 252):

• Dirigir veículo segurando telefone celular (código 763-31): infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.
• Dirigir veículo manuseando telefone celular (código 763-32): infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.
• Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular (código 736-62): infração média, multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH.

• Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita (código 605-01): infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.

Não há infração onde a sinalização permite a conversão livre à direita (art. 208).

Dirigir sem ser habilitado é gravíssimo, com multa triplicada (art. 162, I). A ficha do MBFT marca a pontuação como “não computável”:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC (código 501-00): infração gravíssima, multa de R$ 880,41 (3 vezes o valor base), sem pontos na CNH.

As duas condutas têm a mesma punição (arts. 165 e 165-A), e a multa dobra se houver reincidência em 12 meses:

• Dirigir sob a influência de álcool (código 516-91): infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor base), sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277 (código 757-90): infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor base), sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Pelo art. 261, I, do CTB, o limite em 12 meses depende das infrações gravíssimas que entram na contagem: 20 pontos se houver 2 ou mais gravíssimas, 30 pontos se houver 1 gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma. Quem exerce atividade remunerada ao volante (EAR na CNH) tem limite de 40 pontos, qualquer que seja a natureza das infrações (§5º).

A suspensão por pontos considera as infrações cometidas num período de 12 meses (art. 261, I). Na prática, cada infração conta durante 12 meses a partir da data em que foi cometida e depois deixa de entrar na soma. Por isso a calculadora pede a data de cada multa.

Pelo art. 259: gravíssima, 7 pontos; grave, 5; média, 4; leve, 3. Há exceções: infrações punidas com suspensão direta do direito de dirigir não somam pontos (§4º, III), assim como algumas infrações de documentação e de placas (§4º, II). A calculadora usa a pontuação da ficha oficial de cada infração no MBFT e aplica a exceção do §4º, III mesmo quando a ficha indica pontos.

São as infrações que a lei pune de forma específica com suspensão do direito de dirigir (art. 261, II). Basta uma delas para abrir o processo de suspensão, mesmo com a CNH zerada, e elas não somam pontos (art. 259, §4º, III). As mais comuns:

• Dirigir sob a influência de álcool (código 516-91): infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor base), sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277 (código 757-90): infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor base), sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% (código 747-10): infração gravíssima, multa de R$ 880,41 (3 vezes o valor base), sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses.
• Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança (código 703-01): infração gravíssima, multa de R$ 293,47, sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses.
• Disputar corrida (código 524-00): infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor base), sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses.
• Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima (código 528-20): infração gravíssima, multa de R$ 1.467,35 (5 vezes o valor base), sem pontos (a punição é a suspensão direta), mais suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses.

A lista completa está na tabela “Multas que suspendem a CNH diretamente”, acima.

Sim. Sem nenhuma gravíssima na contagem, a CNH é suspensa com 40 pontos. Com 1 gravíssima, o limite cai para 30. Com 2 ou mais, cai para 20 (art. 261, I). Contam as gravíssimas que entram na pontuação dos últimos 12 meses. As gravíssimas de suspensão direta (como lei seca e excesso de velocidade acima de 50%) não somam pontos e já levam à suspensão por conta própria. Para quem tem EAR na CNH, o limite é sempre 40.

Não. Pagar quita o valor, mas os pontos continuam na CNH. Pagando até o vencimento você paga 80% do valor (art. 284). O desconto de 40% (paga 60%) vale para quem aderiu ao sistema de notificação eletrônica (SNE) antes da notificação e abre mão de defesa e recurso (§1º). Fora desse caso, pagar não impede recorrer (§2º).

Sim, na reincidência em 12 meses de algumas infrações: dirigir alcoolizado e recusar o bafômetro (arts. 165 e 165-A), racha e competições (173 a 175), forçar passagem entre veículos (191), ultrapassar pela contramão em locais proibidos (203) e usar o veículo para bloquear a via (253-A). A calculadora aplica o dobro sozinha quando você lança duas infrações do mesmo artigo dentro de 12 meses.