Disputar corrida.
Tipificação Resumida
Disputar corrida.
Código do Enquadramento
524-00
Amparo Legal
Art. 173.
Tipificação do Enquadramento
Disputar corrida.
Gravidade
Gravíssima
Penalidade
Multa (10x) Suspensão do Direito de Dirigir
Medida Administrativa
Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. (Vide Parte Geral deste Manual)
Pode Configurar Crime de Trânsito
SIM
Infrator
Condutor
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Pontuação
7 pontos
Constatação da Infração
Possível sem Abordagem.
Quando Autuar
1. Dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores.
Quando NÃO Autuar
1. Participar de corrida disputada entre dois ou mais veículos, não autorizada pela autoridade de trânsito, combinada previamente entre os condutores e/ou promotores e contando, geralmente, com presença de público, utilizar enquadramentos específicos do art. 174, 526-61 ou 526- 62. 2. Condutor de veículo que ameaça o outro condutor, que por sua vez não aceita a provocação, utilizar enquadramento específico: 521-52, art. 170. 3. Condutor de veículo que está demonstrando ou exibindo manobra, utilizar enquadramentos específicos: 527-41 ou 527-42, art. 175.
Definições e Procedimentos
1. Não sendo possível anotar a(s) placa(s) do(s) outro(s) veículo(s) envolvido(s), informar motivo no campo de observações.
Exemplos do Campo de Observações do AIT
1. Veículos automotores (placas: xxxxx e xxxxx) disputavam corrida em via pública, em alta velocidade, sem autorização.
Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022), Contran — documento oficial. Os campos "Quando Autuar", "Quando NÃO Autuar", "Definições e Procedimentos" e "Exemplos do Campo de Observações do AIT" acima foram extraídos diretamente do documento oficial; quando algum deles não aparece nesta ficha, é porque o próprio manual também não o traz para este código específico.
Ler o texto completo do Art. 173 do CTB →
Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) e no Código de Trânsito Brasileiro. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.