Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca.
Tipificação Resumida
Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca.
Código do Enquadramento
527-41
Amparo Legal
Art. 175.
Tipificação do Enquadramento
Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Gravidade
Gravíssima
Penalidade
Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir
Medida Administrativa
Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. (Vide Parte Geral deste Manual).
Pode Configurar Crime de Trânsito
SIM
Infrator
Condutor
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
Pontuação
Não computável
Constatação da Infração
Possível Sem Abordagem.
Quando Autuar
1. Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa mediante arrancada brusca.
Quando NÃO Autuar
1. Dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores, utilizar enquadramento específico: 524-00, art. 173. 2. Participar na via como condutor em competição, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-61, art. 174. 3. Participar na via como condutor em eventos organizados, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-62, art. 174. 4. Participar na via como condutor em exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-63, art. 174. 5. Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, utilizar enquadramento específico: 527-42, Art. 175. 6. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-61, art. 244, III. 7. Ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-62, art. 244, III c/c § 1º. 8. Quando a manobra perigosa resultar de uma ação necessária, como por exemplo a realização de uma manobra para evitar um sinistro de trânsito, ou de uma ação acidental. 9. Em aclive ou declive nos casos de simples frenagem ou aceleração com arrastamento.
Definições e Procedimentos
1. DEMONSTRAR - mostrar, fazer ver, provar, revelar; 2. EXIBIR - ostentar, expor, alardear, mostrar-se; 3. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. 4. Essa infração trata-se de ação exibicionista não organizada. O ato de utilizar pressupõe a não existência de outros veículos envolvidos e/ou espectadores.
Exemplos do Campo de Observações do AIT
1. Condutor arrancou bruscamente o veículo de forma exibicionista após o sinal verde do semáforo.
Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022), Contran — documento oficial. Os campos "Quando Autuar", "Quando NÃO Autuar", "Definições e Procedimentos" e "Exemplos do Campo de Observações do AIT" acima foram extraídos diretamente do documento oficial; quando algum deles não aparece nesta ficha, é porque o próprio manual também não o traz para este código específico.
Ler o texto completo do Art. 175 do CTB →
Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) e no Código de Trânsito Brasileiro. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.