Catálogo de infrações e códigos do MBFT
Todas as infrações de trânsito com código oficial de enquadramento (MBFT/2022) já cadastradas no CTB Fácil — descrição, gravidade, pontuação na CNH, penalidade e medida administrativa de cada uma, ligadas ao artigo correspondente do CTB.
Procure por código, palavra ou artigo
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão.
Ver artigo completo →Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição.
Ver artigo completo →Dirigir veículo sem usar aparelho de prótese física exigido.
Ver artigo completo →Dirigir veículo sem as adaptações impostas por ocasião da concessão ou renovação da CNH.
Ver artigo completo →Entregar veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC.
Ver artigo completo →Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC Cassada.
Ver artigo completo →Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC com Suspensão do Direito de Dirigir.
Ver artigo completo →Entregar veículo a pessoa CNH de categoria diferente da do veículo.
Ver artigo completo →Entregar veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias.
Ver artigo completo →Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.
Ver artigo completo →Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.
Ver artigo completo →Entregar veíc pessoa s/ adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir.
Ver artigo completo →Permitir posse e condução do veículo à pessoa com CNH, PPD ou ACC Cassada.
Ver artigo completo →Permitir posse e condução do veículo à pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias.
Ver artigo completo →Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.
Ver artigo completo →Permitir posse/condução do veículo à pessoa sem usar aparelho de prótese física.
Ver artigo completo →Permitir posse/cond veíc. s/ adaptações impostas concessão/renovação licença cond.
Ver artigo completo →Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência.
Ver artigo completo →Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.
Ver artigo completo →Dirigir ameaçando os demais veículos.
Ver artigo completo →Disputar corrida.
Ver artigo completo →Promover na via competição sem permissão.
Ver artigo completo →Promover na via eventos organizados sem permissão.
Ver artigo completo →Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm.
Ver artigo completo →Participar na via como condutor em competição sem permissão.
Ver artigo completo →Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão.
Ver artigo completo →Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic, s/ permissão.
Ver artigo completo →Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca.
Ver artigo completo →Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus.
Ver artigo completo →Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima.
Ver artigo completo →Deixar o cond envolvido em acidente de preservar local p/ trab polícia/perícia.
Ver artigo completo →Deixar o cond envolvido em acid, de remover o veíc local qdo determ polic/agente.
Ver artigo completo →Estacionar na pista de rolamento das estradas.
Ver artigo completo →Estacionar na pista de rolamento das rodovias.
Ver artigo completo →Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido.
Ver artigo completo →Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento.
Ver artigo completo →Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem.
Ver artigo completo →Transitar com o veículo em calçadas, passeios.
Ver artigo completo →Transitar com o veículo em ilhas, refúgios.
Ver artigo completo →Ultrapassar pelo acostamento.
Ver artigo completo →Ultrapassar em interseções.
Ver artigo completo →Ultrapassar em passagem de nível.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão nos viadutos.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão nos túneis.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação.
Ver artigo completo →Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno nos aclives ou declives.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno nas pontes.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno nos viadutos.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno nos túneis.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento.
Ver artigo completo →Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados.
Ver artigo completo →Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido.
Ver artigo completo →Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita.
Ver artigo completo →Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada.
Ver artigo completo →Deixar de dar preferência a pedestre port deficiência fís/criança/idoso/gestante.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir veloc na proxim estação embarque/desembarque passageiros.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestres.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo como selo violado/falsificado.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com qualquer outro elem de identificação violado/falsificado.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com dispositivo antirradar.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares.
Ver artigo completo →Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
Ver artigo completo →Transitar com o veículo derramando a carga que esteja transportando.
Ver artigo completo →Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando.
Ver artigo completo →Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando.
Ver artigo completo →Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando.
Ver artigo completo →Transitar com o veículo com lotação excedente.
Ver artigo completo →Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim.
Ver artigo completo →Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim.
Ver artigo completo →Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1000kg.
Ver artigo completo →Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/Outros documentos.
Ver artigo completo →Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão.
Ver artigo completo →Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento.
Ver artigo completo →Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação.
Ver artigo completo →Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.
Ver artigo completo →Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran.
Ver artigo completo →Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete.
Ver artigo completo →Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento.
Ver artigo completo →Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se emuma
Ver artigo completo →Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade.
Ver artigo completo →Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança.
Ver artigo completo →Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/agravamento
Ver artigo completo →Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento.
Ver artigo completo →Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X.
Ver artigo completo →Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X.
Ver artigo completo →Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X.
Ver artigo completo →Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X.
Ver artigo completo →Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X.
Ver artigo completo →Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X.
Ver artigo completo →Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X.
Ver artigo completo →Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X.
Ver artigo completo →Bloquear a via com veículo.
Ver artigo completo →Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
Ver artigo completo →Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277.
Ver artigo completo →Organizar as condutas previstas no caput do art. 253-A.
Ver artigo completo →Usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via.
Ver artigo completo →Usar veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via.
Ver artigo completo →Usar veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via.
Ver artigo completo →Estacionar nas vagas reserv às pess c/ deficiência, s/ credencial.
Ver artigo completo →Estacionar nas vagas reserv a idosos, s/ credencial.
Ver artigo completo →Dirigir veículo segurando telefone celular.
Ver artigo completo →Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art 148-A, após 30 dias do venc.
Ver artigo completo →Exerc at rem veíc e não compr a real ex toxic per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E
Ver artigo completo →Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios.
Ver artigo completo →Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios.
Ver artigo completo →Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios.
Ver artigo completo →Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios.
Ver artigo completo →Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios.
Ver artigo completo →Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios.
Ver artigo completo →Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, qdo solicit p/ agente.
Ver artigo completo →Fazer ou deixar que se faça reparo em veíc, em rodovia e via de trânsito rápido.
Ver artigo completo →Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m.
Ver artigo completo →Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento.
Ver artigo completo →Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla.
Ver artigo completo →Estacionar na área de cruzamento de vias.
Ver artigo completo →Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500 kg.
Ver artigo completo →Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização.
Ver artigo completo →Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo.
Ver artigo completo →Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi.
Ver artigo completo →Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração.
Ver artigo completo →Parar na pista de rolamento das estradas.
Ver artigo completo →Parar na pista de rolamento das rodovias.
Ver artigo completo →Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda.
Ver artigo completo →Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização.
Ver artigo completo →Ultrapassar veículos motorizados em fila parado em razão de bloqueio viário parcial.
Ver artigo completo →Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot qdo iniciada travessia s/sinaliz.
Ver artigo completo →Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot atravessando a via transversal.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento.
Ver artigo completo →Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadores.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade.
Ver artigo completo →Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança em declive.
Ver artigo completo →Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo tiver remover veíc da pista.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com característica alterada.
Ver artigo completo →Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com descarga livre.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.
Ver artigo completo →Conduzir o veíc c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
Ver artigo completo →Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído.
Ver artigo completo →Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva.
Ver artigo completo →Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/autorização.
Ver artigo completo →Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes.
Ver artigo completo →Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes.
Ver artigo completo →Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601kg e 1000kg.
Ver artigo completo →Conduzir animais nas partes externas do veículo.
Ver artigo completo →Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identif.
Ver artigo completo →Deixar responsável de promover baixa registro de veíc. irrecuperável/desmontado.
Ver artigo completo →Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e devolver placas/doc.
Ver artigo completo →Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo.
Ver artigo completo →Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível.
Ver artigo completo →Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139-A CTB.
Ver artigo completo →Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos.
Ver artigo completo →Conduzir motoc/moton/ efet transp remun desac normas ativid profic mototaxistas.
Ver artigo completo →Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa.
Ver artigo completo →Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento.
Ver artigo completo →Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida.
Ver artigo completo →Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos.
Ver artigo completo →Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos.
Ver artigo completo →Atirar do veículo objetos ou substâncias.
Ver artigo completo →Abandonar na via objetos ou substâncias.
Ver artigo completo →Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local.
Ver artigo completo →Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Ver artigo completo →Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB.
Ver artigo completo →Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização.
Ver artigo completo →Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m.
Ver artigo completo →Parar na área de cruzamento de vias.
Ver artigo completo →Parar nos viadutos.
Ver artigo completo →Parar nas pontes.
Ver artigo completo →Parar na contramão de direção.
Ver artigo completo →Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/autoridade.
Ver artigo completo →Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
Ver artigo completo →Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.
Ver artigo completo →Deixar de guardar a distância lateral de 1,50 mao passar/ultrapassar bicicleta.
Ver artigo completo →Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos.
Ver artigo completo →Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos.
Ver artigo completo →Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran.
Ver artigo completo →Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran.
Ver artigo completo →Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas.
Ver artigo completo →Transitar com veículo desengrenado em declive.
Ver artigo completo →Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600kg.
Ver artigo completo →Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qdo for transf a propriedade.
Ver artigo completo →Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicílio/resid.
Ver artigo completo →Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veíc.
Ver artigo completo →Deixar de efetuar registro de veic em 30 dias, qdo houver mudança de categoria.
Ver artigo completo →Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido.
Ver artigo completo →Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria.
Ver artigo completo →Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana.
Ver artigo completo →Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite.
Ver artigo completo →Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis.
Ver artigo completo →Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração.
Ver artigo completo →Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB.
Ver artigo completo →Dirigir o veículo com o braço do lado de fora.
Ver artigo completo →Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
Ver artigo completo →Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
Ver artigo completo →Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
Ver artigo completo →Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária.
Ver artigo completo →Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais.
Ver artigo completo →Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteção .
Ver artigo completo →Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb, veíc desp luz rod
Ver artigo completo →Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
Ver artigo completo →Fazer/deixar que se faça reparo em veíc nas vias (q não rodovia/trânsito rápido)
Ver artigo completo →Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m.
Ver artigo completo →Estacionar nos acostamentos.
Ver artigo completo →Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m.
Ver artigo completo →Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB.
Ver artigo completo →Parar sobre faixa destinada a pedestres.
Ver artigo completo →Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar.
Ver artigo completo →Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
Ver artigo completo →Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores.
Ver artigo completo →Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.
Ver artigo completo →Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas.
Ver artigo completo →Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.
Ver artigo completo →Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB.
Ver artigo completo →Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor.
Ver artigo completo →Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestre s/permissão.
Ver artigo completo →Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestre s/permissão.
Ver artigo completo →Não sinalizar a execução ou manutenção da obra.
Ver artigo completo →Não sinalizar a execução ou manutenção do evento.
Ver artigo completo →Este catálogo cobre 243 códigos oficiais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) que já conseguimos extrair e verificar da fonte oficial, de um total de 391 fichas do manual — os demais códigos não têm texto extraível de forma confiável na fonte usada e não aparecem aqui para evitar informação incorreta. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto.