Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora.
Tipificação Resumida
Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora.
Código do Enquadramento
736-61
Amparo Legal
Art. 252, VI.
Tipificação do Enquadramento
Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Gravidade
Média
Penalidade
Multa
Medida Administrativa
Não aplicável
Pode Configurar Crime de Trânsito
NÃO
Infrator
Condutor
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal, Estadual e Rodoviário.
Pontuação
4 pontos
Constatação da Infração
Possível sem abordagem.
Quando Autuar
1. Condutor que transita utilizando fone(s) no(s) ouvido(s), ainda que em imobilização temporária.
Quando NÃO Autuar
1. Condutor dirigindo veículo utilizando-se de telefone celular, sem que esteja segurando ou manuseando, ainda que em imobilização temporária, utilizar enquadramento específico: 736- 62, art. 252, VI. 2. Condutor que dirige segurando telefone celular, ainda que em imobilização temporária, utilizar enquadramento específico: 763- 31, art. 252, § único. 3. Condutor dirigindo veículo manuseando o telefone celular, ainda que em imobilização temporária, utilizar enquadramento específico: 763- 32, art. 252, § único.
Definições e Procedimentos
1. A utilização de fone(s), ainda que em apenas um dos ouvidos, constitui infração deste dispositivo.
Exemplos do Campo de Observações do AIT
1. Condutor dirigindo veículo utilizando fones em ambos os ouvidos, conectados à aparelhagem sonora. 2. Condutor dirigindo veículo utilizando apenas um fone de ouvido, conectado à aparelhagem sonora.
Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022), Contran — documento oficial. Os campos "Quando Autuar", "Quando NÃO Autuar", "Definições e Procedimentos" e "Exemplos do Campo de Observações do AIT" acima foram extraídos diretamente do documento oficial; quando algum deles não aparece nesta ficha, é porque o próprio manual também não o traz para este código específico.
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Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) e no Código de Trânsito Brasileiro. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.