Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais.
Tipificação Resumida
Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais.
Código do Enquadramento
734-00
Amparo Legal
Art. 252, IV.
Tipificação do Enquadramento
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.
Gravidade
Média
Penalidade
Multa
Medida Administrativa
Não aplicável
Pode Configurar Crime de Trânsito
NÃO
Infrator
Condutor
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.
Pontuação
4 pontos
Constatação da Infração
Vide Procedimentos.
Quando Autuar
1. Condutor dirigindo veículo, inclusive, motocicleta, motoneta e ciclomotor, usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais de comando.
Quando NÃO Autuar
1. Condutor dirigindo veículo sem utilizar calçados (descalço).
Definições e Procedimentos
1. CALÇADO QUE NÃO SE FIRME NOS PÉS: é o que não possui formato que envolva o calcanhar, como chinelos e sandálias sem alças traseiras. 2. CALÇADO QUE COMPROMETA A UTILIZAÇÃO DOS PEDAIS: é aquele que, por seu formato, altura ou composição, prejudique a perfeita utilização dos comandos, a exemplo de calçados com saltos altos ou tamancos. 3. Tratando-se de motocicleta ou similar, é possível constatar a infração sem a abordagem do veículo.
Exemplos do Campo de Observações do AIT
1. Condutor conduzindo o veículo com chinelo sem as alças traseiras. 2. Condutora conduzindo o veículo com sapato feminino do tipo plataforma. 3. Condutora conduzindo motocicleta com calçado feminino do tipo salto alto.
Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022), Contran — documento oficial. Os campos "Quando Autuar", "Quando NÃO Autuar", "Definições e Procedimentos" e "Exemplos do Campo de Observações do AIT" acima foram extraídos diretamente do documento oficial; quando algum deles não aparece nesta ficha, é porque o próprio manual também não o traz para este código específico.
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Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) e no Código de Trânsito Brasileiro. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.