Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras.
Tipificação Resumida
Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras.
Código do Enquadramento
582-70
Amparo Legal
Art. 194.
Tipificação do Enquadramento
Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança.
Gravidade
Grave
Penalidade
Multa
Medida Administrativa
Não aplicável
Pode Configurar Crime de Trânsito
—
Infrator
Condutor
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
Pontuação
5 pontos
Constatação da Infração
Possível sem abordagem.
Quando Autuar
1. Veículo que transitar em marcha à ré: 1.1. colocando em risco a segurança de pedestres e/ou veículos; 1.2. cruzando o fluxo veicular; 1.3. por ter passado do cruzamento ou do acesso pretendido; 1.4. com velocidade incompatível com a segurança.
Quando NÃO Autuar
1. Em caso de pequenas manobras em marcha à ré para estacionar o veículo, desde que sem risco à segurança.
Exemplos do Campo de Observações do AIT
1. O veículo transitou em marcha à ré colocando em risco a segurança de pedestres e veículos. 2. O veículo transitou em marcha à ré do número “X” ao número “Y”. 3. O veículo transitou em marcha à ré cruzando o fluxo veicular. 4. O veículo transitou em marcha à ré após ter passado do acesso pretendido. 5. O veículo transitou em marcha à ré com velocidade incompatível com a segurança.
Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022), Contran — documento oficial. Os campos "Quando Autuar", "Quando NÃO Autuar", "Definições e Procedimentos" e "Exemplos do Campo de Observações do AIT" acima foram extraídos diretamente do documento oficial; quando algum deles não aparece nesta ficha, é porque o próprio manual também não o traz para este código específico.
Ler o texto completo do Art. 194 do CTB →
Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) e no Código de Trânsito Brasileiro. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.