Grave 5 pts na CNH

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos.

FICHA DE FISCALIZAÇÃO Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — MBFT/2022

Tipificação Resumida

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos.

Código do Enquadramento

709-91

Amparo Legal

Art. 244, VII.

Tipificação do Enquadramento

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.

Gravidade

Grave

Penalidade

Multa

Medida Administrativa

*Retenção do veículo para regularização (Vide a Parte Geral deste Manual)

Pode Configurar Crime de Trânsito

NÃO

Infrator

Condutor

Competência

Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

Pontuação

5 pontos

Constatação da Infração

Possível sem abordagem.

Quando Autuar

1. Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, sem segurar o guidom com ambas as mãos. 2. Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, segurando o guidom com apenas uma das mãos.

Quando NÃO Autuar

1. Condutor utilizando o braço para fazer a sinalização da manobra. 2. Condutor utilizando telefone celular, utilizar enquadramento específico: 736-62, art. 252, VI. 3. Condutor segurando ou manuseando telefone celular, utilizar enquadramento específico: 763-31 ou 763-32, art. 252, parágrafo único.

Exemplos do Campo de Observações do AIT

1. Condutor segurando mochila em uma das mãos.

Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022), Contran — documento oficial. Os campos "Quando Autuar", "Quando NÃO Autuar", "Definições e Procedimentos" e "Exemplos do Campo de Observações do AIT" acima foram extraídos diretamente do documento oficial; quando algum deles não aparece nesta ficha, é porque o próprio manual também não o traz para este código específico.

Ler o texto completo do Art. 244 do CTB →

Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) e no Código de Trânsito Brasileiro. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.