Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma
Tipificação Resumida
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma
Código do Enquadramento
705-61
Amparo Legal
Art. 244, III.
Tipificação do Enquadramento
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
Gravidade
Gravíssima
Penalidade
Multa e suspensão do direito de dirigir
Medida Administrativa
Retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação (Vide Parte Geral deste Manual)
Pode Configurar Crime de Trânsito
NÃO
Infrator
Condutor
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
Pontuação
7 pontos
Constatação da Infração
Possível sem abordagem.
Quando Autuar
1. Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, fazendo malabarismo. 2. Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, equilibrando-se em apenas uma roda.
Quando NÃO Autuar
1. Condutor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em apenas uma roda em evento organizado ou competição esportiva na via, sem permissão, utilizar enquadramentos específicos: 526-61 ou 526-62, art. 174. 2. Condutor demonstrando ou exibindo manobra perigosa, com o propósito de atrair atenção/exibir-se, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem, com deslizamento ou arrastamento de pneu, utilizar enquadramento específico: 527-41 art. 175.
Definições e Procedimentos
1. Malabarismo: caracteriza-se pela execução de movimentos difíceis, que necessitam de equilíbrio e destreza na condução do veículo.
Exemplos do Campo de Observações do AIT
1. Condutor em pé no assento. 2. Condutor deitado no assento. 3. Condutor empinando o veículo.
Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022), Contran — documento oficial. Os campos "Quando Autuar", "Quando NÃO Autuar", "Definições e Procedimentos" e "Exemplos do Campo de Observações do AIT" acima foram extraídos diretamente do documento oficial; quando algum deles não aparece nesta ficha, é porque o próprio manual também não o traz para este código específico.
Ler o texto completo do Art. 244 do CTB →
Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) e no Código de Trânsito Brasileiro. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.