Dirigir ameaçando os demais veículos.
Tipificação Resumida
Dirigir ameaçando os demais veículos.
Código do Enquadramento
521-52
Amparo Legal
Art. 170.
Tipificação do Enquadramento
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
Gravidade
Gravíssima
Penalidade
Multa e Suspensão do Direito de Dirigir
Medida Administrativa
Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. (Vide Parte Geral deste Código).
Pode Configurar Crime de Trânsito
SIM
Infrator
Condutor
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.
Pontuação
7 pontos
Constatação da Infração
Possível sem abordagem.
Quando Autuar
1. Condutor intencionalmente intimida outro condutor, através de ações como: 1.1. acelerar o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, com intuito de apressar condutor do veículo à sua frente; 1.2. mudar repentinamente o rumo do veículo em direção a outro, ameaçando abalroá-lo ou tomar a sua frente ("cortar","fechar"); 1.3. perseguir um veículo com o intuito de interceptá- lo.
Quando NÃO Autuar
1. Caracterizando a disputa de corrida, utilizar enquadramento específico: 524-00, art. 173. 2. Quando houver a simples intenção de não dar a preferência ou prioridade de passagem aos demais veículos, utilizar enquadramentos específicos. 3. Condutor que dirige ameaçando os pedestres, utilizar enquadramento específico: 521-51, art. 170. 4. Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os demais veículos, utilizar enquadramento específico: 522-32, art. 171.
Definições e Procedimentos
1. Em caso de perseguição, sempre que possível, informar a placa do veículo perseguido (ou suas características).
Exemplos do Campo de Observações do AIT
1. Condutor intimidava outro veículo acelerando e freando bruscamente. 2. Condutor desvia intencionalmente o veículo em direção a outro veículo com o intuito de assustar os ocupantes.
Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022), Contran — documento oficial. Os campos "Quando Autuar", "Quando NÃO Autuar", "Definições e Procedimentos" e "Exemplos do Campo de Observações do AIT" acima foram extraídos diretamente do documento oficial; quando algum deles não aparece nesta ficha, é porque o próprio manual também não o traz para este código específico.
Ler o texto completo do Art. 170 do CTB →
Este conteúdo tem caráter informativo, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) e no Código de Trânsito Brasileiro. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.