Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
§ 2º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Nem toda infração leve ou média vira multa na primeira vez: se o condutor não tem nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, a lei prevê que a penalidade seja substituída por advertência por escrito — sem custo financeiro. É um benefício pouco conhecido e que muita gente paga sem precisar: vale sempre verificar o histórico de infrações antes de simplesmente pagar uma multa leve ou média.