Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Já tem CNH numa categoria e quer subir de nível (de B para C, por exemplo)? Não é preciso refazer todo o processo de habilitação — só os exames complementares específicos da categoria pretendida, respeitados os requisitos de tempo e histórico do Art. 143.