Infração média

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Enquadramentos deste artigo 2

Códigos oficiais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) — é esse número que aparece no seu auto de infração.

523-11 Média 4 pts

Atirar do veículo objetos ou substâncias.

Penalidade: Multa Medida administrativa: Não aplicável
523-12 Média 4 pts

Abandonar na via objetos ou substâncias.

Penalidade: Multa Medida administrativa: Não aplicável

Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Contran, 2022.

Foto de Gustavo Fonseca
Comentário de Gustavo Fonseca Cofundador do Doutor Multas

Jogar objetos ou substâncias do veículo na via — de bituca de cigarro a lixo — é infração média, mas com impacto de segurança que vai muito além da multa: já causou acidentes graves em rodovias. Em fiscalização eletrônica ou por câmera, esse tipo de autuação costuma ter registro em vídeo, o que torna a defesa mais difícil do que em infrações baseadas só no relato do agente.

Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.