Infração média
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Ciclista também está sujeito a regras do CTB: pedalar em calçada onde isso não é permitido, ou de forma agressiva entre pedestres, é infração leve. Um artigo que costuma gerar dúvida sobre onde, afinal, a bicicleta pode circular — a resposta correta depende da sinalização e da existência de ciclovia ou ciclofaixa naquele trecho específico, não de uma regra única para todo lugar.