Se você já viu a sua CNH ou a de alguém da família e reparou em uma letra estranha no campo de observações — tipo "A", "S" ou "X" — não é erro de impressão. Desde 2008, o Detran parou de escrever por extenso as restrições, deficiências e adaptações de veículo de cada condutor e passou a usar um código de letras, criado para ser lido rapidamente por agentes de trânsito. Hoje esse padrão está formalizado na Resolução nº 511/2014 do CONTRAN.
Cada letra de A a Z tem um significado fixo — geralmente uma adaptação obrigatória no veículo (como acelerador à esquerda ou câmbio automático) ou uma restrição de condução (como não poder dirigir depois do pôr do sol). Quando não existe nenhuma restrição, o campo de observação aparece como "99".
Modelo ilustrativo — os dados desta imagem são fictícios. As letras aparecem no campo "Observações" da CNH.
Tabela completa: o que significa cada letra da CNH
| Letra | O que significa | Enquadramento (MBFT) |
|---|---|---|
| A | Obrigatório o uso de lentes corretivas. | 505-31 |
| B | Obrigatório o uso de prótese auditiva. | 505-32 |
| C | Obrigatório o uso de acelerador à esquerda. | 505-34 |
| D | Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática. | 505-34 |
| E | Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo no volante. | 505-34 |
| F | Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica. | 505-34 |
| G | Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação da embreagem. | 505-34 |
| H | Obrigatório o uso de acelerador e freio manual. | 505-34 |
| I | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos do painel ao volante. | 505-34 |
| J | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos do painel para membros inferiores ou outra parte do corpo. | 505-34 |
| K | Obrigatório o uso de prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas de compensação fixas. | 505-34 |
| L | Obrigatório o uso de prolongadores dos pedais e/ou elevação do assoalho e/ou almofadas de compensação. | 505-34 |
| M | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado. | 505-34 |
| N | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado. | 505-34 |
| O | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada. | 505-34 |
| P | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada. | 505-34 |
| Q | Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo. | 505-34 |
| R | Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo. | 505-34 |
| S | Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas. | 505-34 |
| T | Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido. | Restrição de circulação |
| U | Vedado dirigir após o pôr do sol. | Restrição de circulação |
| V | Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora. | 505-34 |
| W | Aposentado por invalidez. | Anotação informativa |
| X | Outras restrições. | Anotação informativa |
| Y | Surdo. | Anotação informativa |
| Z | Visão monocular. | Anotação informativa |
Qual a multa se eu não respeitar a letra da minha CNH?
A coluna "Enquadramento" da tabela acima mostra como o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) enquadra cada grupo de letras:
- Letra A (lentes): código 505-31 — dirigir sem usar as lentes corretoras exigidas.
- Letra B (prótese auditiva): código 505-32 — dirigir sem usar o aparelho auxiliar de audição exigido.
- Letras C a S e V (adaptações do veículo/moto e capacete com viseira): código 505-34 — dirigir sem as adaptações impostas na concessão ou renovação da CNH.
As três situações acima têm a mesma base legal: Art. 162, inciso VI, do CTB. É uma infração gravíssima, que soma 7 pontos na carteira, gera multa e tem como medida administrativa a retenção do veículo até a irregularidade ser corrigida ou até a apresentação de um condutor habilitado.
Já as letras T e U são restrições de circulação (rodovia e horário), não uma falta de equipamento — por isso não têm um código MBFT específico de "adaptação"; e as letras W, X, Y e Z são anotações informativas sobre a condição do condutor, sem exigir sozinhas um dispositivo a ser fiscalizado (uma pessoa surda ou com visão monocular, por exemplo, só entra na regra do 505-31/505-32 se a perícia médica também exigir lentes ou aparelho auditivo).
Recebeu uma multa por um desses códigos e acha que ela está errada, ou já usa a adaptação/lente exigida mas mesmo assim foi autuado? Veja o texto completo do Art. 162, use o código da sua multa para conferir o enquadramento certo — ou explore o catálogo completo de infrações do MBFT para ver outros códigos, gravidades e artigos do CTB — e fale com a gente para uma análise gratuita de recurso.
EAR, ACC e PPD não são as mesmas letras
Vale separar uma confusão comum: as siglas EAR (Exerce Atividade Remunerada), ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) e PPD (Permissão para Dirigir) não fazem parte dessa tabela de A a Z. São códigos de três letras, com função diferente: EAR identifica quem usa a CNH para trabalho remunerado (motorista de app, entregador, taxista), ACC é a autorização específica para dirigir ciclomotor sem a CNH categoria A completa, e PPD é o documento provisório de quem acabou de se habilitar, válido por 12 meses antes da CNH definitiva.
O que fazer se a sua CNH tiver uma dessas letras?
Se a sua carteira já sai do exame médico com uma letra de restrição, isso normalmente significa que a junta médica do Detran identificou a necessidade de uma adaptação específica no seu veículo ou uma condição a respeitar ao dirigir. Não é motivo pra se preocupar — é justamente o que garante que você dirija com segurança e dentro da lei. O ponto de atenção é dirigir sempre de acordo com o que está escrito: se a sua CNH tem a letra "D" (transmissão automática obrigatória), por exemplo, dirigir um carro com câmbio manual pode gerar problema em uma fiscalização.
Recebeu uma multa e não tem certeza se ela tem relação com uma restrição da sua CNH, ou quer entender melhor o que uma letra específica significa no seu caso? Fale com a gente pelo WhatsApp — a análise inicial é gratuita.
Este conteúdo tem caráter informativo, com base na Resolução CONTRAN nº 511/2014. Não substitui a orientação de um médico perito do Detran (para questões de aptidão/adaptação) nem a análise de um advogado para o seu caso concreto.