Infração média
Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo:
I - na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência;
II - nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Complementa o artigo anterior: exige que o condutor mantenha o veículo em condições adequadas enquanto ele está em movimento — suspensão, freios, pneus e demais itens de segurança precisam estar funcionando. Autuações com base neste artigo costumam vir acompanhadas de laudo técnico, e é esse laudo que normalmente decide se o recurso tem chance.