Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Contran, 2022.
Comentário de Gustavo FonsecaCofundador do Doutor Multas
Um artigo propositalmente aberto: "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança" cobre desde mexer no rádio até se distrair com qualquer coisa dentro do carro — infração leve, mas que serve de base para o agente autuar situações que não se encaixam em um artigo mais específico.
Justamente por ser genérico, é um dos artigos mais discutíveis do CTB: a autoridade precisa descrever, com fatos concretos, o que caracterizou a falta de atenção — não basta a percepção subjetiva do agente. Quando a distração envolve celular, normalmente a autuação correta é pelo Art. 252, que tem penalidade específica e mais grave.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Um artigo propositalmente aberto: "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança" cobre desde mexer no rádio até se distrair com qualquer coisa dentro do carro — infração leve, mas que serve de base para o agente autuar situações que não se encaixam em um artigo mais específico.
Justamente por ser genérico, é um dos artigos mais discutíveis do CTB: a autoridade precisa descrever, com fatos concretos, o que caracterizou a falta de atenção — não basta a percepção subjetiva do agente. Quando a distração envolve celular, normalmente a autuação correta é pelo Art. 252, que tem penalidade específica e mais grave.