Infração média
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Enquadramentos deste artigo 1
Códigos oficiais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) — é esse número que aparece no seu auto de infração.
537-10
Média
4 pts
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Contran, 2022.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Ficar sem combustível no meio da via é, sim, infração — média, com remoção do veículo. Parece punição dura para um imprevisto, mas a lógica da lei é clara: cabe ao condutor planejar o trajeto e verificar o nível de combustível antes de sair, já que um carro parado no meio do trânsito por esse motivo é inteiramente evitável.