Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.
Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.
Enquadramentos deste artigo 10
Códigos oficiais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) — é esse número que aparece no seu auto de infração.
Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/agravamento
Ver detalhes desta infração →Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento.
Ver detalhes desta infração →Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X.
Ver detalhes desta infração →Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X.
Ver detalhes desta infração →Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X.
Ver detalhes desta infração →Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X.
Ver detalhes desta infração →Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X.
Ver detalhes desta infração →Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X.
Ver detalhes desta infração →Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X.
Ver detalhes desta infração →Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X.
Ver detalhes desta infração →Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Contran, 2022.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Deixar de sinalizar um obstáculo — buraco, entulho, veículo quebrado — que atrapalha a circulação é infração gravíssima, com multa que pode ser agravada em até cinco vezes conforme o risco. É um dos poucos artigos do CTB em que a própria autoridade de trânsito é obrigada a agir: sinalizar de emergência ou desobstruir, cobrando depois do responsável.