Ultrapassar pela contramão outro veículo:
I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
II - nas faixas de pedestre;
III - nas pontes, viadutos ou túneis;
IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;
V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:
Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Penalidade - multa (cinco vezes). (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Enquadramentos deste artigo 11
Códigos oficiais do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT/2022) — é esse número que aparece no seu auto de infração.
Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão nas pontes.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão nos viadutos.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão nos túneis.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação.
Ver detalhes desta infração →Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela.
Ver detalhes desta infração →Fonte: Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Contran, 2022.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, com base no texto oficial da Lei nº 9.503/1997. Não substitui a análise de um advogado para o seu caso concreto — cada autuação tem particularidades que podem mudar a estratégia de defesa.
Ultrapassar pela contramão é a versão mais grave da infração de ultrapassagem — envolve invadir a pista de sentido contrário, o que já é considerado por si só de alto risco. Costuma vir com registro fotográfico ou de vídeo por depender de local com fiscalização eletrônica ou de trecho já conhecido por acidentes; sem essa comprovação clara, a autuação fica mais frágil.